O Ministrio do Meio Ambiente j desistiu de implantar neste ano o plano de outorga de florestas pblicas, previsto pelo Projeto de Lei de Gesto de Florestas Pblicas, em tramitao no Senado. A avaliao do governo que, com a demora na aprovao em plenrio da lei, podero ser implementadas durante a istrao Lula apenas aes pontuais, como a criao de um distrito florestal na zona da BR-163.

A situao da lei de florestas pblicas no Congresso ficou mais complicada anteontem. O relator do PL na Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado, Jos Agripino (PFL-RN), resolveu apresentar emendas ao projeto, descumprindo acordo feito no fim do ano ado.

Se as emendas forem aprovadas no plenrio, onde o PL deve ser votado na prxima tera-feira, o texto precisar voltar Cmara, o que seria ruim para o governo.

"Isso no foi um bode, foi um gnu na sala", disse Folha o diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministrio do Meio Ambiente, Tasso Azevedo. " muito ruim para o pas."

O PL de florestas considerado por ambientalistas o principal legado da gesto Lula para a Amaznia. A lei prev a concesso de at 50 milhes de hectares de terras pblicas para a explorao madeireira, de forma a pr um freio na grilagem de terras (principal fator por trs do desmatamento) e alavancar a economia da regio da maneira menos predatria possvel.

Desde que assumiu a relatoria do projeto, no lugar do ruralista Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Agripino tem colocado entraves aprovao. Em dezembro, chegou a dizer que s encaminharia seu relatrio ao plenrio se fosse liberado dinheiro para construo de uma ponte em Aracaju e para o Pan-Americano no Rio.

A oposio tem trs objees ao PL: quer que as concesses em rea de fronteira sejam submetidas ao Conselho de Segurana Nacional, que os diretores do Servio Florestal Brasileiro (a ser criado pelo PL) sejam sabatinados pelo Senado e que concesses acima de 2.500 hectares sejam submetidas quela Casa. O relatrio de Agripino incorpora todas essas emendas.

O acordo para acelerar a aprovao do PL --que j havia ado sem emendas por trs comisses do Senado-- foi que as objees seriam matria de um projeto separado, do senador Jefferson Peres (PDT-AM). Ontem, Peres reafirmou que esse tambm era seu entendimento.

Para que o PL pudesse ser implementado ainda em 2006, inclusive com a definio do primeiro bloco de concesses, o texto j deveria ter sido encaminhado para sano presidencial.

Folha de SP

Fonte: 1eoy