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(GERAL)
Os Tributos no Brasil: Confira a lista
Confira a lista de tributos (impostos, contribuies, taxas, contribuies de melhoria) existentes no Brasil:
1-Adicional de Frete para Renovao da Marinha Mercante AFRMM - Lei 10.893/2004
2 - Contribuio Direo de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
3- Contribuio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico - FNDCT - Lei 10.168/2000
4-Contribuio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), tambm chamado "Salrio Educao"
5-Contribuio ao Funrural
6-Contribuio ao Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA) - Lei 2.613/1955
7-Contribuio ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8-Contribuio ao Servio Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
9-Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Lei 8.621/1946
10-Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
11-Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
12-Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
13-Contribuio ao Servio Social da Indstria (SESI) - Lei 9.403/1946
14-Contribuio ao Servio Social do Comrcio (SESC) - Lei 9.853/1946
15-Contribuio ao Servio Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
16-Contribuio ao Servio Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
17-Contribuio Confederativa Laboral (dos empregados)
18-Contribuio Confederativa Patronal (das empresas)
19-Contribuio de Interveno do Domnio Econmico CIDE Combustveis - Lei 10.336/2001
20-Contribuio de Interveno do Domnio Econmico CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
21-Contribuio para Custeio do Servio de Iluminao Pblica - Emenda Constitucional 39/2002
22-Contribuio para o Desenvolvimento da Indstria Cinematogrfica Nacional CONDECINE - art. 32 da Medida Provisria 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
23-Contribuio Provisria sobre Movimentao Financeira (MF) - Lei 9.311/1996
24-Contribuio Sindical Laboral (no se confunde com a Contribuio Confederativa Laboral, vide comentrios sobre a Contribuio Sindical Patronal)
25-Contribuio Sindical Patronal (no se confunde com a Contribuio Confederativa Patronal, j que a Contribuio Sindical Patronal obrigatria, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituda pelo art. 8, inciso IV, da Constituio Federal e obrigatria em funo da assemblia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuio prevista na CLT)
26-Contribuio Social Adicional para Reposio das Perdas Inflacionrias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
27-Contribuio Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
28-Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL)
29-Contribuies aos rgos de Fiscalizao Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
30-Contribuies de Melhoria: asfalto, calamento, esgoto, rede de gua, rede de esgoto, etc.
31-Fundo Aerovirio (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
32-Fundo de Fiscalizao das Telecomunicaes (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposies da Lei 9.472/1997
33-Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS)
34-Fundo de Universalizao dos Servios de Telecomunicaes (FUST) - art. 6 da Lei 9998/2000
35-Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeioamento das Atividades de Fiscalizao (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
36-Imposto s/Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS)
37-Imposto sobre a Exportao (IE)
38-Imposto sobre a Importao (II)
39-Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA)
40-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
41-Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
42-Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa fsica e jurdica)
43-Imposto sobre Operaes de Crdito (IOF)
44-Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza (ISS)
45-Imposto sobre Transmisso Bens Intervivos (ITBI)
46-Imposto sobre Transmisso Causa Mortis e Doao (ITCMD)
47-INSS Autnomos e Empresrios
48-INSS Empregados
49-INSS Patronal
50-IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
51-Programa de Integrao Social (PIS) e Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico (PASEP)
52-Taxa de Autorizao do Trabalho Estrangeiro
53-Taxa de Avaliao in loco das Instituies de Educao e Cursos de Graduao - Lei 10.870/2004
54-Taxa de Classificao, Inspeo e Fiscalizao de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecurias - Decreto Lei 1.899/1981
55-Taxa de Coleta de Lixo
56-Taxa de Combate a Incndios
57-Taxa de Conservao e Limpeza Pblica
58-Taxa de Controle e Fiscalizao Ambiental TCFA - Lei 10.165/2000
59-Taxa de Controle e Fiscalizao de Produtos Qumicos - Lei 10.357/2001, art. 16
60-Taxa de Emisso de Documentos (nveis municipais, estaduais e federais)
61-Taxa de Fiscalizao CVM (Comisso de Valores Mobilirios) - Lei 7.940/1989
62-Taxa de Fiscalizao de Vigilncia Sanitria Lei 9.782/1999, art. 23
63-Taxa de Fiscalizao dos Produtos Controlados pelo Exrcito Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
64-Taxa de Fiscalizao e Controle da Previdncia Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
65-Taxa de Licenciamento Anual de Veculo
66-Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvar Municipal
67-Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
68-Taxa de Servios istrativos TSA Zona Franca de Manaus - Lei 9960/2000
69-Taxa de Servios Metrolgicos - art. 11 da Lei 9933/1999
70-Taxas ao Conselho Nacional de Petrleo (CNP)
71-Taxa de Outorga e Fiscalizao - Energia Eltrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
72-Taxa de Outorga - Rdios Comunitrias - art. 24 da Lei n 9.612/98 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
73-Taxa de Outorga - Servios de Transportes Terrestres e Aquavirios - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
74-Taxas de Sade Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18
75-Taxa de Utilizao do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
76-Taxas do Registro do Comrcio (Juntas Comerciais)
77-Taxa Processual Conselho istrativo de Defesa Econmica - CADE - Lei 9.718/1998
Nota: Laudmio, Pedgio, Aforamento e Tarifas Pblicas no so considerados tributos.
fonte www.portaltributario.com.br
1-Adicional de Frete para Renovao da Marinha Mercante AFRMM - Lei 10.893/2004
2 - Contribuio Direo de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
3- Contribuio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico - FNDCT - Lei 10.168/2000
4-Contribuio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), tambm chamado "Salrio Educao"
5-Contribuio ao Funrural
6-Contribuio ao Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA) - Lei 2.613/1955
7-Contribuio ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8-Contribuio ao Servio Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
9-Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Lei 8.621/1946
10-Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
11-Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
12-Contribuio ao Servio Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
13-Contribuio ao Servio Social da Indstria (SESI) - Lei 9.403/1946
14-Contribuio ao Servio Social do Comrcio (SESC) - Lei 9.853/1946
15-Contribuio ao Servio Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
16-Contribuio ao Servio Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
17-Contribuio Confederativa Laboral (dos empregados)
18-Contribuio Confederativa Patronal (das empresas)
19-Contribuio de Interveno do Domnio Econmico CIDE Combustveis - Lei 10.336/2001
20-Contribuio de Interveno do Domnio Econmico CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
21-Contribuio para Custeio do Servio de Iluminao Pblica - Emenda Constitucional 39/2002
22-Contribuio para o Desenvolvimento da Indstria Cinematogrfica Nacional CONDECINE - art. 32 da Medida Provisria 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
23-Contribuio Provisria sobre Movimentao Financeira (MF) - Lei 9.311/1996
24-Contribuio Sindical Laboral (no se confunde com a Contribuio Confederativa Laboral, vide comentrios sobre a Contribuio Sindical Patronal)
25-Contribuio Sindical Patronal (no se confunde com a Contribuio Confederativa Patronal, j que a Contribuio Sindical Patronal obrigatria, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituda pelo art. 8, inciso IV, da Constituio Federal e obrigatria em funo da assemblia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuio prevista na CLT)
26-Contribuio Social Adicional para Reposio das Perdas Inflacionrias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
27-Contribuio Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
28-Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL)
29-Contribuies aos rgos de Fiscalizao Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
30-Contribuies de Melhoria: asfalto, calamento, esgoto, rede de gua, rede de esgoto, etc.
31-Fundo Aerovirio (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
32-Fundo de Fiscalizao das Telecomunicaes (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposies da Lei 9.472/1997
33-Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS)
34-Fundo de Universalizao dos Servios de Telecomunicaes (FUST) - art. 6 da Lei 9998/2000
35-Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeioamento das Atividades de Fiscalizao (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
36-Imposto s/Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS)
37-Imposto sobre a Exportao (IE)
38-Imposto sobre a Importao (II)
39-Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA)
40-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
41-Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
42-Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa fsica e jurdica)
43-Imposto sobre Operaes de Crdito (IOF)
44-Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza (ISS)
45-Imposto sobre Transmisso Bens Intervivos (ITBI)
46-Imposto sobre Transmisso Causa Mortis e Doao (ITCMD)
47-INSS Autnomos e Empresrios
48-INSS Empregados
49-INSS Patronal
50-IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
51-Programa de Integrao Social (PIS) e Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico (PASEP)
52-Taxa de Autorizao do Trabalho Estrangeiro
53-Taxa de Avaliao in loco das Instituies de Educao e Cursos de Graduao - Lei 10.870/2004
54-Taxa de Classificao, Inspeo e Fiscalizao de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecurias - Decreto Lei 1.899/1981
55-Taxa de Coleta de Lixo
56-Taxa de Combate a Incndios
57-Taxa de Conservao e Limpeza Pblica
58-Taxa de Controle e Fiscalizao Ambiental TCFA - Lei 10.165/2000
59-Taxa de Controle e Fiscalizao de Produtos Qumicos - Lei 10.357/2001, art. 16
60-Taxa de Emisso de Documentos (nveis municipais, estaduais e federais)
61-Taxa de Fiscalizao CVM (Comisso de Valores Mobilirios) - Lei 7.940/1989
62-Taxa de Fiscalizao de Vigilncia Sanitria Lei 9.782/1999, art. 23
63-Taxa de Fiscalizao dos Produtos Controlados pelo Exrcito Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
64-Taxa de Fiscalizao e Controle da Previdncia Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
65-Taxa de Licenciamento Anual de Veculo
66-Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvar Municipal
67-Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
68-Taxa de Servios istrativos TSA Zona Franca de Manaus - Lei 9960/2000
69-Taxa de Servios Metrolgicos - art. 11 da Lei 9933/1999
70-Taxas ao Conselho Nacional de Petrleo (CNP)
71-Taxa de Outorga e Fiscalizao - Energia Eltrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
72-Taxa de Outorga - Rdios Comunitrias - art. 24 da Lei n 9.612/98 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
73-Taxa de Outorga - Servios de Transportes Terrestres e Aquavirios - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
74-Taxas de Sade Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18
75-Taxa de Utilizao do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
76-Taxas do Registro do Comrcio (Juntas Comerciais)
77-Taxa Processual Conselho istrativo de Defesa Econmica - CADE - Lei 9.718/1998
Nota: Laudmio, Pedgio, Aforamento e Tarifas Pblicas no so considerados tributos.
fonte www.portaltributario.com.br
Fonte: 1eoy
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