As funes do IBAMA, em Mato Grosso, aram a ser de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), com a aprovao da redao final das mensagens 39 e 40, hoje (14), na Assemblia Legislativa. A maioria das emendas parlamentares teve aprovao da Comisso Especial criada para analisar as propostas do governador Blairo Maggi (PPS) que estipulou polticas florestais instituindo o MT Floresta e alterou o Cdigo Ambiental Estadual.

Agora, a lei estadual segue para sano do governo com a previso de vigorar a partir de janeiro de 2006. O deputado Dilceu DalBosco (PFL) apresentou 11 emendas ao projeto do governo, mas teve a aprovao de nove. Segundo ele, todas contemplam as reivindicaes de diversos segmentos, inclusive, na regio Sul. Mato Grosso assume de vez, as funes do Ibama que s atrapalhava o desenvolvimento econmico do Estado, criticou o deputado.

Na mensagem do governo, a Sema a a emitir as ATPFs que foram alvo de investigaes no primeiro semestre de 2005 em operao da polcia federal que apreendeu vrias cargas de madeiras ilegais e resultou na priso de diversos funcionrios do governo federal e estadual.

De acordo com o projeto, a Sema tambm fica com a responsabilidade de emitir parecer sobre a explorao de reas de preservao ambientais j existentes e outras que possam ser solicitadas. Neste caso, haver o acompanhamento e a fiscalizao da implementao de planos de manejos e autorizao de outras atividades ligadas ao Meio Ambiente.

O primeiro secretrio, deputado Jos Riva (PP) demonstrou preocupao com a aprovao de algumas emendas acolhidas pela comisso. Ele se referiu poltica florestal que prev 25% de recursos para a preservao de reas degradas, cujo percentual destinou 10% para dar e educao ambiental. Riva observou que o projeto deixa margem para o uso incorreto dos recursos por gestes posteriores no que se refere divulgao dos projetos na mdia estadual.

Os recursos so muitos para a educao ambiental. possvel que os recursos no sejam usados corretamente na educao ambiental e atenda a mdia com uma divulgao ampliada, disse Riva.

Os 15% ficaram apenas para investimentos em reas degradadas. Mas acho que as emendas mais importantes foram acatadas e o estado vai poder fazer a explorao de suas reas de preservao com racionalidade, analisou Riva.

Fonte:24horasnews

Fonte: 1eoy